Aviso n.º DD31, de 07 de Março de 1980

Aviso Por ordem superior se torna público que foi assinado em Havana, em 31 de Janeiro de 1980, por ocasião da terceira reunião da Comissão Mista criada pelo Acordo Comercial em vigor entre a República Portuguesa e a República de Cuba, um protocolo comercial, cujo texto em português acompanhada o presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 15 de Fevereiro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto, Francisco Moita.

PROTOCOLO COMERCIAL LUSO-CUBANO 1980 De 28 a 31 de Janeiro de 1980 celebrou-se em Havana a terceira reunião da Comissão Mista Luso-Cubana, conforme o estabelecido no artigo XIV do Acordo Comercial de 13 de Setembro de 1976, assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo Revolucionário da República de Cuba.

A delegação portuguesa foi presidida por Armando de Sousa Almeida, Secretário de Estado do Comércio Externo, e a delegação cubana por Manuel Estefanía Seoane, Vice-Ministro do Comércio Externo.

A lista dos membros das duas delegações figura como anexo a este Protocolo.

Durante a visita, o presidente da delegação portuguesa, acompanhado pelo embaixador de Portugal em Cuba e pelo embaixador de Cuba em Portugal, assim como por alguns membros de ambas as delegações, foi recebido em audiência pelas seguintes autoridades do país: Carlos Rafael Rodríguez, Vice-Presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros; Ricardo Cabrisas Ruíz, Ministro do Comércio Exterior; José Luis Padrón, presidente do Instituto Nacional do Turismo; René Anillo, Vice-Ministro Primeiro do Ministério de Relações Exteriores; Angel Gómez Truoba, Ministro a. i. do Comité Estatal de Colaboração Económica; Raúl González Tapia, Vice-Ministro de Transportes; Roberto Ferrer, Vice-Ministro a. i. do Ministério da Indústria Pesqueira.

Estas entrevistas decorreram em ambiente cordial e amistoso no contexto das boas relações existentes entre os dois países.

O presidente da delegação portuguesa transmitiu às autoridades governamentais cubanas a vontade do Governo Português de dar maior continuidade e amplitude às relações económicas bilaterais numa perspectiva de médio a longo prazo, abrangendo sectores tais como investimentos em bens de capital e de equipamento, desenvolvimento turístico e cooperação bilateral e em terceiros mercados.

O presidente da delegação cubana reiterou a vontade do Governo Cubano de continuar a trabalhar para o desenvolvimento e fortalecimento das relações económicas e comerciais mútuas, assim como apoiar as empresas cubanas e portuguesas a identificar cada vez mais os campos de interesse comercial de benefício para ambos os países.

I - Evolução das relações económicas Ambas as Partes analisaram a evolução das relações económicas a partir da assinatura do Protocolo Comercial de 27 de Janeiro de 1979. No que respeita às trocas comerciais, observou-se o cumprimento dos compromissos mínimos assumidos, tanto em compras portuguesas de açúcar cubano como em contratos para compra de mercadorias portuguesas.

A Parte portuguesa salientou ter ultrapassado em muito o compromisso mínimo de compra de açúcar...

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