Aviso n.º DD3144, de 02 de Março de 1977
Aviso Por ordem superior se torna público que foi assinado em Moscovo, em 10 de Janeiro de 1977, o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Soviética criada pelo Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado em 19 de Dezembro de 1974, cujo texto em português acompanha o presente Aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 11 de Fevereiro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Laje David Ennes.
Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Soviética criada pelo Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado em 19 de Dezembro de 1974.
De 6 a 10 de Janeiro de 1977 realizou-se, em Moscovo, a segunda sessão da Comissão Mista Luso-Soviética com vista ao acompanhamento da execução do Acordo de Comércio assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, no dita 19 de Dezembro de 1974, e a recomendar a adopção de medidas destinadas ao aumento do comércio entre os dois países, em conformidade com o artigo 17.º do mencionado Acordo.
A delegação portuguesa foi chefiada pelo Sr. A. Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo, e a delegação soviética foi chefiada pelo Sr. A. N. Manjulo, Vice-Ministro do Comércio Externo da URSS.
As listas das delegações constam dos anexos I e II ao presente Protocolo.
A Comissão Mista adoptou a seguinte ordem de trabalhos: Análise da situação das trocas comerciais entre Portugal e a URSS em 1976; Perspectivas do desenvolvimento das trocas comerciais em 1977.
Durante a reunião ambas as delegações examinaram os problemas do comércio externo e confirmaram a sua intenção de contribuir para o desenvolvimento das relações comerciais na base das vantagens mútuas, conforme também foi expresso na declaração luso-soviética assinada em Moscovo, em Outubro de 1975, quando se verificaram negociações de alto nível.
Ambas as delegações notaram com satisfação que durante a vigência do Acordo de Comércio, de 19 de Dezembro de 1974, as trocas entre os dois países aumentaram substancialmente, tendo-se diversificado a gama das mercadorias transaccionadas.
Foi reconhecido que as relações comerciais entre os dois países continuam a desenvolver-se num espírito de amizade e cooperação. As duas delegações concordaram que o estado das trocas entre os dois países não corresponde ainda às potencialidades efectivamente existentes. Além disso, ambas as delegações exprimiram a decisão de continuar a contribuir para o aumento do volume de trocas e diversificação da sua estrutura, de uma forma harmoniosa e de base razoavelmente equilibrada.
Foi notado que, tendo em consideração as recomendações apresentadas durante a primeira sessão da Comissão Mista Luso-Soviética, realizada em...
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