Aviso n.º 175/2011, de 02 de Agosto de 2011

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 175/2011 Por ordem superior se torna público ter o Malawi depo- sitado, junto do Director -Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 16 de Março de 2010, o seu instrumento de adesão da Convenção Sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005. A referida Convenção entrou em vigor para este país em 16 de Junho de 2010. Portugal é Parte desta Convenção, aprovada, para ra- tificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10 -A/2007, conforme publicado no Diário da Repú- blica, 1.ª série, n.º 54, de 16 de Março de 2007, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 27 -B/2007, publicado...

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