Aviso n.º 21/2012, de 26 de Abril de 2012

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 21/2012 Por ordem superior se torna público ter a República do Tajiquistão depositado, junto do Secretário -Geral do Conselho da Europa, em 30 de março de 2012, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre o Reconhe- cimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura em Lisboa em 11 de abril de 1997. Portugal é Parte desta Convenção, aprovada para...

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