Aviso n.º 204/2010, de 30 de Agosto de 2010

Aviso n. 204/2010

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 9 de Abril de 2010, o Conselho Federal Suíço comunicou ter a República do Iraque depositado, em 1 de Abril de 2010, o seu instrumento de adesáo ao Protocolo Adicional I, adoptado em Genebra em 8 de Junho de 1977, referente à Convençáo de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecçáo das Vítimas da Guerra.

Traduçáo Protocolo Adicional I Adesáo

Em 1 de Abril de 2010, a República do Iraque depositou junto do Conselho Federal Suíço o seu instrumento de adesáo ao Protocolo Adicional I.

Nos termos das suas disposiçóes finais, o Protocolo entrará em vigor para a República do Iraque seis meses após o depósito do instrumento de adesáo, isto é, em 1 de Outubro de 2010.

A...

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