Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2013/A, de 18 de Junho de 2013

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2013/A 1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 2013 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 41.º e do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2012/A, de 9 de outubro, aprova o 1.º Or- çamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013, constante dos mapas em anexo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Au- tónoma dos Açores, na Horta, em 15 de maio de 2013. A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

ANO ECONÓMICO DE 2013 Código Orçamento 1.ª Revisão Para Para 1.º Orçamento Total Ordinário Orçamental mais menos Suplementar Rectificado 1 2 3 4 5 6 05.00.00 Rendimentos da propriedade: 05.02.00 Juros - Sociedades financeiras: 05.02.01 Bancos e outras instituições financeiras 800,00 800,00 06.00.00 Transferências correntes: 06.04.00 Administração regional: 06.04.01 Região Autónoma dos Açores 10 067 300,00 10 067 300,00 07.00.00 Venda de bens e serviços correntes: 07.01.00 Venda de bens 07.01.99 Outros 200,00 200,00 07.02.00 Serviços: 07.02.99 Outros 100,00 100,00 08.00.00 Outras receitas correntes: 08.01.00 Outras: 08.01.99 Outras 100,00 100,00 Total da receita corrente 10 068 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 068 500,00 Transferências de verbas Importância (em euros) Designação da receita Receitas correntes Código Orçamento 1.ª Revisão Para Para 1.º Orçamento Total Ordinário Orçamental mais menos Suplementar Rectificado 1 2 3 4 5 6 09.00.00 Venda de bens de investimento: 09.04.00 Outros bens de investimento: 09.04.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 2 000,00 2 000,00 10.00.00 Transferências de capital: 10.04.00 Administração regional: 10.04.01 Região Autónoma dos Açores 381 800,00 381 800,00 Total da receita de capital 383 800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 383 800,00 15.00.00 Reposições não abatidas nos pagamentos: 15.01.00 Reposições não abatidas nos pagamentos: 15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 1 000,00 1 000,00 16.00.00 Saldo da gerência anterior: 16.01.00 Saldo orçamental: 16.01.01 Na posse do serviço 1 303 289,45 1 303 289,45 Total das receitas correntes e de capital 10 453 300,00 0,00 0,00 0,00 1 303 289,45 11 756 589,45 Outras receitas Importância (em euros) Transferências de verbas...

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