Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2009/A, de 23 de Setembro de 2009
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2009/A 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, aprova o 2.º Orça- mento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Au- tónoma dos Açores, na Horta, em 9 de Setembro de 2009. O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Ma- nuel Coelho Lopes Cabral. um regulamento interno sobre a assistência que regule, designadamente:
a) O horário de atendimento dos assistentes;
b) O local de atendimento dos assistentes;
c) O horário de celebração de cultos;
d) O local de celebrações de cultos;
e) O funcionamento da assistência. 2 -- A aprovação do regulamento é precedida de audi- ção dos assistentes. 3 -- O regulamento interno sobre a assistência deve ser disponibilizado aos utentes. 2.º Orçamento Suplementar para o ano de 2009 Departamento 01 -- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Capítulo 01 -- Divisão 01 Capítulo Código Designação de receita Importância (em euros) Orçamento Ordinário 1 Transferências de verbas Total 6 Para mais 2 Para menos 3 1.º Orçamento Suplementar 4 2.º Orçamento Suplementar 5 Receitas correntes 01 05.00.00 Rendimentos da propriedade: 05.02.00 Juros -- Sociedades financeiras: 05.02.01 Bancos e outras instituições financeiras 6 000,00 6 000,00 06.00.00 Transferências correntes: 06.04.00 Administração regional: 06.04.01 Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . 11 238 605,00 700 000,00 11 938 605,00 07.00.00 Venda de bens e serviços correntes: 07.01.00 Venda de bens 07.01.99 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 500,00 07.02.00 Serviços: 07.02.99 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 000,00 8 000,00 08.00.00 Outras receitas correntes: 2 500,00 08.01.00 Outras: 08.01.99 Outras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 500,00 2 500,00 Total da receita corrente 11 255 605,00 0,00 0,00 700 000,00 11 955 605,00 Receitas de capital 01 09.00.00 Venda de bens de investimento: 09.04.00 Outros bens de investimento: 09.04.01 Sociedades e quase-sociedades não finan- ceiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 500,00 2 500,00 10.00.00 Transferências...
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