Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 44/2012/M, de 20 de Dezembro de 2012
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 44/2012/M APROVA O ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA O ANO DE 2013 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Ma- deira, reunida em Plenário em 5 de dezembro de 2012 re- solveu, nos termos dos artigos 5º, alínea
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e 49º do Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regio- nais nº 10 -A/2000, de 27 de Abril e 16/2012/M, de 13 de Agosto, aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legisla- tiva da Região Autónoma da Madeira em 5 de dezembro de 2012. O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça. planta a escala adequada (1:10000, 1:5000, 1:2000 ou 1:1000) e/ou através da indicação das respetivas coorde- nadas geográficas; ix) Outros elementos tidos como relevantes pelo comu- nicante para a instrução do seu pedido.
MAPA DE DESENVOLVIMENTO DAS RECEITAS PARA 2013 Capítulo Grupo Artigo Subart.
Designação Importâncias em euros Sub-artigo Artigo Grupo Capítulo Total Receitas correntes 06 Transferências: 04 Administração Regional 02 Região Autónoma da Madeira 01 Funcionamento normal . . . . . . . . . . . . . . . 14.169.000,00 14.169.000,00 14.169.000,00 14.169.000,00 07 Venda de bens e serviços correntes 01 Venda de bens 08 Mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.500,00 13.500,00 13.500,00 08 Outras receitas correntes 01 Outras 99 Outras 01 Reembolsos de passagens aéreas . . . . . . . . 7.500,00 02 Outras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 14.192.500,00 Total das receitas correntes . . . . . . . . . . . . 14.192.500,00 Receitas de capital 10 Transferências de capital: 04 Administração Regional 02 Região Autónoma da Madeira 01 Funcionamento normal . . . . . . . . . . . . . . . 89.000,00 89.000,00 89.000,00 89.000,00 15 Reposições não abatidas nos pagamentos 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 01 Reposições não abatidas nos pagamentos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 90.000,00 Total das receitas de capital. . . . . . . . . . . . 90.000,00 Total orçamentado . . . . . . 14.282.500,00 MAPA DO DESENVOLVIMENTO DAS DESPESAS PARA 2013 (Valores em Euros) Agrupa- mento Sub- Agrupamento Rubrica Alínea Designação Alínea...
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