Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2010/M, de 29 de Novembro de 2010
Autónoma da Madeira n. 6/2010/M
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira para o ano de 2011
A Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira, reunida em Plenário em 11 de Novembro de 2010, resolveu, nos termos dos artigos 5., alínea a), e 49. do Decreto Legislativo Regional n. 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n. 10 -A/2000, de 27 de Abril, aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira para o ano de 2011, que faz parte integrante da presente resoluçáo.
Aprovada em sessáo plenária da Assembleia Legislativa da Regiáo Autónoma da Madeira em 11 de Novembro de 2010.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Mapa de desenvolvimento das receitas para 2011
Capítulo Grupo Artigo Subartigo Designaçáo
Importâncias em euros
Subartigo Artigo Grupo Capítulo Total
Receitas correntes
06 Transferências:
04 Administraçáo Regional
02 Regiáo Autónoma da Madeira
01 Funcionamento normal . . . . . . . . . . . . . . . . 14 869 600 14 869 600 14 869 600 14 869 600
07 Venda de bens e serviços correntes
01 Venda de bens
08 Mercadorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 000 15 000 15 000
08 Outras receitas correntes
01 Outras
99 Outras
01 Reembolsos de passagens aéreas . . . . . . . . 9 000
02 Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 000 14 000 14 000 14 000 14 898 600
Total das receitas correntes . . . . . . . . . . . . 14 898 600
Receitas de capital
10 Transferências de capital:
04 Administraçáo Regional
02 Regiáo Autónoma da Madeira
01 Funcionamento normal . . . . . . . . . . . . . . . . 245 000 245 000 245 000 245 000
15 Reposiçóes náo abatidas nos pagamentos
01 Reposiçóes náo abatidas nos pagamentos
01 Reposiçóes náo abatidas nos pagamentos . . . 1 000 1 000 1 000
Total das receitas de capital 246 000
Total das receitas . . . . . . . . 15 144 600
Total orçamentado . . . . . . . 15 144 600Mapa do desenvolvimento das despesas para 2011
(Valores em euros)
Agrupamento Subagrupamento Rubrica Alínea Designaçáo Alínea Rubrica Subagrupamento Agrupamento Total
Despesas correntes
01 Despesas com o pessoal
01 Remuneraçóes certas e permanentes
01 Titulares de orgáos de soberania e membros de orgáos autárquicos:
A Vencimentos - Presidente . . . . . . . . . . . . . . . 59 100
B Vencimentos - Vice-Presidentes . . . . . . . . . . 134 000
C Vencimentos - Deputados . . . . . . . . . . . . . . 1 919 000 2 112 100
02 Orgáos sociais:
A Remuneraçáo - Membros do Conselho de Administraçáo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 500 49 500
03 Pessoal dos quadros - Regime de funçáo pública:
A Vencimentos - Membros do Gabinete da Presidência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182 500
B Vencimentos - Membros dos Gabinetes das
Vice-Presidências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 500
C Vencimentos - Membros do Gabinete do Secretário-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 000
D Vencimentos - Pessoal do quadro...
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