Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2009/A, de 06 de Julho de 2009

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2009/A 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 41.º e do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assem- bleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2009, constante dos mapas em anexo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autó- noma dos Açores, na Horta, em 17 de Junho de 2009. O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Ma- nuel Coelho Lopes Cabral.

Capítulo Código Designação de receita Importância (em euros) Orçamento ordinário (1) Transferências de verbas 1.º orçamento suplementar (4) Total (5) Para mais (2) Para menos (3) 01 Receitas correntes 05.00.00 Rendimentos da propriedade: 05.02.00 Juros -- Sociedades financeiras: 05.02.01 Bancos e outras instituições financeiras . . . . . 6 000,00 6 000,00 06.00.00 Transferências correntes: 06.04.00 Administração regional: 06.04.01 Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . . . . . . 11 238 605,00 11 238 605,00 07.00.00 Venda de bens e serviços correntes: 07.01.00 Venda de bens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07.01.99 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500,00 500,00 07.02.00 Serviços: 07.02.99 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 000,00 8 000,00 08.00.00 Outras receitas correntes: 08.01.00 Outras: 08.01.99 Outras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 500,00 2 500,00 Total da receita corrente. . . 11 255 605,00 0,00 0,00 0,00 11 255 605,00 01 Receitas de capital 09.00.00 Venda de bens de investimento: 09.04.00 Outros bens de investimento: 09.04.01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 2 500,00 2 500,00 10.00.00 Transferências de capital: 10.04.00 Administração regional: 10.04.01 Região Autónoma dos Açores 590 000,00 0,00 0,00 0,00 590 000,00 Total da receita de capital . . . 592 500,00 592 500,00 Outras receitas 15.00.00 Reposições não abatidas nos pagamentos: 15.01.00 Reposições não abatidas nos pagamentos: 15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos . . . . 1 000,00 1 000,00 16.00.00 Saldo da gerência anterior: 16.01.00 Saldo orçamental: 16.01.01 Na posse do serviço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 724,99 68 724,99 Total das receitas...

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