Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2012/A, de 01 de Março de 2012

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2012/A Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2010 A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos do disposto na alínea

p) do n.º 1 do artigo 227.º e no n.º 1 do 232.º, da Constituição, na alínea

b) do n.º 1, do artigo 42.º do Estatuto Político- -Administrativo e no n.º 2 do artigo 50.º do Decreto Legis- lativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, com a redação que lhe conferiu o Decreto Legislativo Regional n.º...

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