Resolução da Assembleia da República n.º 26/2007, de 21 de Junho de 2007

Resoluçáo da Assembleia da República n.o 26/2007

Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituiçáo da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 - Dinamize a constituiçáo de um cluster ou pólo de competitividade na área da transformaçáo, e um observatório nacional para o montado e para a cortiça, que sejam adequados à sustentaçáo de uma estratégia nacional de desenvolvimento do sector.

2 - Proceda ao levantamento e avaliaçáo de todos os projectos de I&D em curso, de iniciativa pública e privada, com vista à coordenaçáo e racionalizaçáo de todos os meios, designadamente recursos humanos, materiais e financeiros envolvidos.

3 - Equacione apoios à criaçáo de prémios a atribuir anualmente a personalidades ou instituiçóes, cuja actividade científica, ou de outra natureza, directamente contribua para a salvaguarda e divulgaçáo do montado e dos seus produtos, designadamente da cortiça.

4 - Reforce e articule as matérias relativas ao sobreiro e à azinheira no quadro do Programa de Acçáo Nacional de Combate à Desertificaçáo.

5 - Ajuste a Estratégia Nacional para as Florestas e o Plano de Desenvolvimento Rural, em termos de prioridades e afectaçáo de recursos, à importância estratégica reconhecida e atribuída ao montado de...

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