Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006

 
TRECHO GRÁTIS

pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 52-A/2006, em 8 de Março de 2006.

Assinado em 21 de Junho de 2006.

Publique-se.

O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Referendado em 23 de Junho de 2006.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resoluçáo da Assembleia da República n. 52-A/2006

APROVA O TRATADO ENTRE O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÁO -DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA E O REINO UNIDO DA GRÁ -BRETANHA E IRLANDA DO NORTE (ESTADOS MEMBROS DA UNIÁO EUROPEIA) E A REPÚBLICA DA BULGÁRIA E A ROMÉNIA RELATIVO à ADESÁO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA E DA ROMÉNIA à UNIÁO EUROPEIA.

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161. e do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo, aprovar, para ratificaçáo, o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia,

a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Gráo -Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grá -Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da Uniáo Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesáo da República da Bulgária e da Roménia à Uniáo Europeia, incluindo o Protocolo Relativo às Condiçóes e Regras de Admissáo da República da Bulgária e da Roménia à Uniáo Europeia e seus anexos, o Acto Relativo às Condiçóes de Adesáo da República da Bulgária e da Roménia e às Adaptaçóes dos Tratados em Que Se Funda a Uniáo Europeia e seus anexos e a Acta Final com as suas declaraçóes e troca de cartas entre a Uniáo Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005, cujo texto se publica em anexo.

Aprovada em 8 de Março de 2006.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

ДΟГΟΒΟΡ ЗΑ ΠΡИСЪΕДИΗЯВАΗΕ КЪМ EΒΡΟПΕЙСКИЯ СЪЮЗ 2005г.

TRATADO RELATIVO A LA ADHESIÓN A LA UNIÓN EUROPEA 2005

SMLOUVA O PŘISTOUPENÍ K EVROPSKÉ UNII 2005

TRAKTAT OM TILTRÆDELSE AF DEN EUROPÆISKE UNION 2005

VERTRAG üBER DEN BEITRITT ZUR EUROPäISCHEN UNION 2005

  1. AASTA EUROOPA LIIDUGA üHINEMISE LEPING

    ΣΥΝΘΗΚΗ ΠΡΟΣΧΩΡΗΣΕΩΣ ΣΤΗΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗ ΕΝΩΣΗ 2005

    TREATY OF ACCESSION

    TO THE EUROPEAN UNION 2005

    TRAITE RELATIF A L'ADHESION A L'UNION EUROPEENNE DE 2005

    CONRADH AONTACHAIS LEIS AN AONTAS EORPACH 2005

    TRATTATO DI ADESIONE ALL'UNIONE EUROPEA 2005

    LĪGUMS

    PAR PIEVIENOSANOS EIROPAS SAVIENĪBAI, 2005

    2005 M. STOJIMO Į

    EUROPOS SĄJUNGĄ SUTARTIS

    AZ EURÓPAI UNIÓHOZ TöRTÉNŐ

    CSATLAKOZÁSRÓL SZÓLÓ SZERZŐDÉS 2005IT -TRATTAT TA' L -ADEŻJONI MA' L -UNJONI EWROPEA 2005

    VERDRAG BETREFFENDE DE TOETREDING TOT DE EUROPESE UNIE 2005

    TRAKTAT O PRZYSTĄPIENIU DO UNII EUROPEJSKIEJ 2005

    TRATADO DE ADESÁO

    à UNIÁO EUROPEIA DE 2005

    TRATATUL DE ADERARE

    LA UNIUNEA EUROPEANĂ DIN 2005

    ZMLUVA O PRISTÚPENÍ K EURÓPSKEJ ÚNII 2005

    POGODBA O PRISTOPU K EVROPSKI UNIJI

    2005

    SOPIMUS LIITTYMISESTä EUROOPAN UNIONIIN 2005

    FöRDRAGET OM ANSLUTNING TILL EUROPEISKA UNIONEN 2005

    TRATADO ENTRE O REINO DA BÉLGICA, A REPÚBLICA CHECA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA DA ESTÓNIA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, A REPÚBLICA DE CHIPRE, A REPÚBLICA DA LETÓNIA, A REPÚBLICA DA LITUÂNIA, O GRÁO -DUCADO DO LUXEMBURGO, A REPÚBLICA DA HUNGRIA, A REPÚBLICA DE MALTA, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA DA POLÓNIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, A REPÚBLICA ESLOVACA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÁ -BRETANHA E IRLANDA DO NORTE (ESTADOS--MEMBROS DA UNIÁO EUROPEIA) E A REPÚBLICA DA BULGÁRIA E A ROMÉNIA RELATIVO à ADESÁO DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA E DA ROMÉNIA à UNIÁO EUROPEIA SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, A PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE, A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, SUA ALTEZA REAL O GRÁO -DUQUE DO LUXEMBURGO, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, O PRESIDENTE DE MALTA, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, O PRESIDENTE FEDERAL DA REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA POLÓNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, O PRESIDENTE DA ROMÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,

    A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÁ -BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, UNIDOS na vontade de prosseguir a realizaçáo dos objectivos da Uniáo Europeia, DECIDIDOS a levar por diante o processo de criaçáo de uma uniáo cada vez mais estreita entre os povos europeus, com base nos fundamentos já estabelecidos, CONSIDERANDO que o artigo I -58. do Tratado que estabelece uma Constituiçáo para a Europa, tal como o artigo 49. do Tratado da Uniáo Europeia, oferecem aos Estados europeus a possibilidade de se tornarem membros da Uniáo, CONSIDERANDO que a República da Bulgária e a Roménia pediram para se tornar membros da Uniáo, CONSIDERANDO que o Conselho, após ter obtido o parecer da Comissáo e o parecer favorável do Parlamento Europeu, se pronunciou a favor da admissáo destes Estados, CONSIDERANDO que, no momento da assinatura do presente Tratado, o Tratado que estabelece uma Constituiçáo para a Europa foi assinado mas náo foi ainda ratificado por todos os Estados -Membros e que a República da Bulgária e a Roménia deveráo aderir à Uniáo Europeia tal como exista em 1 de Janeiro de 2007, ACORDARAM nas condiçóes e regras de admissáo e, para esse efeito, designaram como plenipotenciários:

    SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, Karel DE GUCHT

    Ministro dos Negócios Estrangeiros

    Didier DONFUT (Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros)

    A REPÚBLICA DA BULGÁRIA, Georgi PARVANOV

    Presidente

    Simeon SAXE -COBURG Primeiro -Ministro

    Solomon PASSY

    Ministro dos Negócios Estrangeiros Meglena KUNEVA

    Ministra dos Assuntos Europeus

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA CHECA, Vladimír MüLLER

    Vice -Ministro dos Negócios Estrangeiros, responsável pelos Assuntos Europeus

    Jan KOHOUT

    Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República Checa junto da Uniáo Europeia

    SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, Friis Arne PETERSEN

    Secretário de Estado Permanente

    Claus GRUBE

    Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente do Reino da Dinamarca junto da Uniáo Europeia

    5370-(3)

    5370-(4) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, Hans Martin BURY

    Ministro -Adjunto, Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros

    Wilhelm SCHöNFELDER

    Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República Federal da Alemanha junto da Uniáo Europeia

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA ESTÓNIA, Urmas PAET

    Ministro dos Negócios Estrangeiros

    Väino REINART, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República da Estónia junto da Uniáo Europeia

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, Yannis VALINAKIS

    Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Vassilis KASKARELIS

    Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República Helénica junto da Uniáo Europeia

    SUA MAJESTADE O REI DE ESPANHA, Miguel Angel MORATINOS CUYAUBÉ

    Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo Alberto NAVARRO GONZÁLEZ

    Secretário de Estado para a Uniáo Europeia

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, Claudie HAIGNERÉ

    Ministra Delegada junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, encarregada dos Assuntos Europeus

    Pierre SELLAL

    Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República Francesa junto da Uniáo Europeia

    A PRESIDENTE DA IRLANDA, Dermot AHERN

    Ministro dos Negócios Estrangeiros

    Noel TREACY

    Ministro -Adjunto, responsável pelos Assuntos Europeus

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, Roberto ANTONIONE

    Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros Rocco Antonio CANGELOSI

    Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República Italiana junto da Uniáo Europeia

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CHIPRE, George IACOVOU

    Ministro dos Negócios Estrangeiros

    Nicholas EMILIOU

    Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República de Chipre junto da Uniáo Europeia

    A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LETÓNIA, Artis PABRIKS

    Ministro dos Negócios Estrangeiros

    Eduards STIPRAIS

    Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Representante Permanente da República da Letónia junto da Uniáo Europeia

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, Antanas VALIONIS

    Ministro dos Negócios Estrangeiros

    Albinas JANUSKA

    Subsecretário, Ministério dos Negócios Estrangeiros

    SUA ALTEZA REAL O GRÁO -DUQUE DO LUXEMBURGO, Jean -Claude JUNCKER

    Primeiro -Ministro, Ministro de Estado, Ministro das Finanças

    Jean ASSELBORN Vice

    -Primeiro -Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Imigraçáo

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, Dr. Ferenc SOMOGYI

    Ministro dos Negócios...

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