Resolução da Assembleia da República n.º 5/2010, de 13 de Janeiro de 2010

Resoluçáo da Assembleia da República n. 5/2010

Eleiçáo de membros da Comissáo de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo e da alínea b) do n. 1 e do n. 2 do artigo 26. da Lei n. 46/2007, de 24 de Agosto, designar os seguintes deputados como membros da Comissáo de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA):

Efectivos:

Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves.

Suplentes:

Ana Catarina Veiga Santos...

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