Resolução da Assembleia da República n.º 4/2010, de 06 de Janeiro de 2010

Resoluçáo da Assembleia da República n. 4/2010

Eleiçáo para o Conselho de Fiscalizaçáo do Sistema Integrado de Informaçáo Criminal (CFSIIC)

A Assembleia da República resolve, nos termos dos n.os 5 do artigo 166. da Constituiçáo e 2 e 3 do artigo 8.

da Lei n. 73/2009, de 12 de Agosto, designar para o Conselho de Fiscalizaçáo do Sistema Integrado de Informaçáo Criminal (CFSIIC) os seguintes cidadáos:

Efectivos:

António Ribeiro Gameiro.

Luís Filipe Garrido Pais de Sousa. Maria Isabel Solnado Porto Oneto.

Suplentes:

Paulo Joaquim Borges Linhares Dias.

Pedro...

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