Resolução da Assembleia da República n.º 12/2010, de 10 de Fevereiro de 2010
Resoluçáo da Assembleia da República n. 12/2010
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2008
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n. 5 do artigo 166. da Constituiçáo, aprovar o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2008.
Aprovada em 5 de Fevereiro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
de Rectificaçáo n. 9/2001, de 13 de Março, 24/2003, de 4 de Julho, 52 -A/2005, de 10 de Outubro, 44/2006, de 25 de Agosto, 45/2006, de 25 de Agosto, 43/2007, de 24 de Agosto, e 16/2009, de 1 de Abril.
89 - Dotaçáo para fazer face a despesas náo previstas e inadiáveis resultantes de actualizaçóes legal ou contratualmente impostas ou decorrentes de correcçóes à variaçáo dos índices de preços ao consumidor e inflaçáo para 2010.
90 - Despesas inerentes ao IRC descontado pelas entidades bancárias aquando do pagamento de juros e de taxas cobradas essencialmente pela Câmara Municipal de Lisboa.
91 - Quotas devidas pela Assembleia da República pela sua participaçáo em organismos internacionais.
92 - Inscriçáo nas feiras do livro em que a Assembleia da República participa.
93 - Despesa com os edifícios da Assembleia da República, com excepçáo do Palácio de Sáo Bento, cujas despesas estáo inscritas em rubrica própria, «Bens de domínio público».
94 - Despesas com a aquisiçáo de bens de investimento directa e exclusivamente ligados à produçáo informática, como computadores, terminais, impressoras, ou scanners.
95 - Despesas com as aplicaçóes informáticas e respectivos upgrades, incluindo o software adquirido no âmbito dos programas de cooperaçáo interparlamentar existentes.
96 - Despesas com a aquisiçáo de equipamento administrativo.
97 - Despesas com ferramentas e utensílios de duraçáo superior a um ano, com o valor unitário materialmente relevante.
98 - Despesas com artigos de decoraçáo, designadamente carpetes, cortinados e quadros, bem como obras de arte.
99 - Despesas com equipamento relacionado com a actividade áudio -visual, nomeadamente câmaras de filmar, sistemas de som, painéis electrónicos de controlo, canais emissor/receptor, racks de montagem, monitores, etc.
100 - Despesa com o Palácio de Sáo Bento classificado como «bem de domínio público».
101 - Aquisiçáo de equipamento no âmbito do programa de cooperaçáo interparlamentar existente.
102 - Leis n.os 59/90, de 21 de Novembro, e 53/2005, de 8 de...
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