Anúncio n.º 6254/2007, de 14 de Setembro de 2007

 
TRECHO GRÁTIS

Anúncio n.o 6254/2007

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.o 50

(Oeiras); identificaçáo de pessoa colectiva n.o 507188390; inscriçáo n.o 01; número e data da apresentaçáo: 53/20041207.

Certifico que foi constituído um agrupamento complementar de empresas que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

Artigo 1.o

Denominaçáo, composiçáo e sede

1 - O agrupamento denomina-se FERALQUEVA - Construçáo das Empreitadas do Alqueva - A. C. E. e é composto pelas seguintes agrupadas:

Ferrovial Agromán, S. A., com sede na Calle Ribera del Loira, 42, Madrid, com o número de pessoa colectiva A-28019206, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, p. 1, t. 435, fl. M-8385, inscriçáo n.o 1595, e representaçáo permanente em Portugal no Edifício Central Park, Rua de Alexandre Herculano, 3, 2.o, Linda-a-Velha, com o número de pessoa colectiva 980064937, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais (Oeiras) sob o n.o 17 274, titular do alvará de construçáo n.o 6104, com o capital social de E 183 292 421,62;H. C. I., S. A., com sede na Avenida do Almirante Gago Coutinho, 131, 1700-029 Lisboa, pessoa colectiva n.o 500929289, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.o 54 558, titular do alvará de construçáo n.o 1401, com o capital social de E 10 000 000.

2 - O agrupamento tem a sua sede no Edifício Central Park, na Rua de Alexandre Herculano, 3, 2.o, Linda-a-Velha, podendo ser transferida para qualquer outro lugar mediante deliberaçáo do conselho de administraçáo.

Artigo 2.o

Objecto

1 - O agrupamento tem por objecto o complemento da actividade de cada agrupada, a fim de melhorar as condiçóes de exercício e resultado da sua actividade económica, através da execuçáo da empreitada de construçáo do troço de ligaçáo Loureiro-Monte Novo do sistema de rega do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva, bem como qualquer outra empreitada que venha a ser adjudicada pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.

2 - O agrupamento tem como finalidade acessória a realizaçáo e partilha de lucros resultantes da sua actividade.

Artigo 3.o

Duraçáo

O início do agrupamento conta-se a partir da data de constituiçáo e durará até que hajam terminado todas as responsabilidades, quer do agrupamento perante terceiros quer das agrupadas entre si, resultantes da execuçáo do seu objecto.

Artigo 4.o

Capital

1 - O agrupamento náo tem capital próprio. 2 - A prossecuçáo do objecto do agrupamento será levada a efeito mediante contribuiçóes das agrupadas, nos termos dos artigos seguintes.

Artigo 5.o

Participaçóes das agrupadas

As agrupadas participam nos encargos e resultados do agrupamento de acordo com as seguintes proporçóes:

  1. Ferrovial - 75 %;

    b)HCI-25%.

    Artigo 6.o

    Contribuiçóes para o agrupamento

    Cada agrupada contribuirá para o funcionamento e a prossecuçáo do objecto do agrupamento mediante a colocaçáo de meios financeiros à disposiçáo deste, o fornecimento de materiais ou recursos humanos ou a prestaçáo de serviços, na proporçáo das respectivas participaçóes, de acordo com as deliberaçóes do conselho de administraçáo ou da assembleia geral, consoante os casos.

    Artigo 7.o

    Receitas e despesas

    1 - Sáo receitas do agrupamento todas as quantias recebidas do dono da obra ou de terceiros, seja a que título for, desde que relativas ao objecto do agrupamento.

    2 - Sempre que as receitas do agrupamento sejam insuficientes para cobrir as despesas relacionadas com a sua instalaçáo, actividade, gestáo e com o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO