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Anúncio n.º 6141/2007, de 12 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 6141/2007

O juiz de direito José Miguel Moreira, do 2.o Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.o 10365/02.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Fonseca Fernandes, nacional de Portugal, nascido em 12 de Junho de 1953, número de identificaçáo fiscal 150627122, bilhete de identidade n.o 3549639, com domicílio na Avenida Braveil, 264-4, apartamento 43, 3885-000 Esmoriz, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.o do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 2001, e de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 8 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335.o do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até...

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