Anúncio n.º 6132/2007, de 12 de Setembro de 2007
Anúncio n.o 6132/2007
A juíza de direito Dr.a Amélia Glória Tavares Gil, do 2.o Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular)
n.o 151/05.5GFLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Gonçalves de Brito, filho de Casimiro de Brito e de Vitalina Maria Gonçalves de Brito, natural de Almancil, Loulé, nacional de
4.A VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LISBOA
Anúncio n.o 6128/2007
A juíza de direito Graça Saúde, da 3.a Secçáo da 4.a Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 7713/99.6TDLSB pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Sebastiáo da Silva, filho de Manuel Gaspar da Silva e de Maria Palmira da Rosa Sebastiáo, natural de Santarém, Alpiarça (Alpiarça), nacional de Portugal, nascido em 26 de Fevereiro de 1951, casado, bilhete de identidade n.o 2029775, com domicílio na Rua de José Relvas, 296, Alpiarça, 2090-106 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.o do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 1996, de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 1996, foi o mesmo declarado contumaz em 20 de Julho de 2007, nos termos do artigo 335.o do
A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:
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Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320.o do Código de Processo Penal; b) Anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaraçáo; c) Proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas.
3 de Agosto de 2007. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. -O Escriváo-Adjunto, Francisco Covelinhas.
26 590 Portugal, nascido em 4 de Janeiro de 1973, solteiro, bilhete de identidade n.o 012112679, com domicílio na Franqueada, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.o, n.o 1, e 204.o, n.os 1, alínea f), e 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2000, e de um crime de furto simples (em veículo...
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