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Anúncio n.º 6128/2007, de 12 de Setembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 6128/2007

A juíza de direito Graça Saúde, da 3.a Secçáo da 4.a Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.o 7713/99.6TDLSB pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Sebastiáo da Silva, filho de Manuel Gaspar da Silva e de Maria Palmira da Rosa Sebastiáo, natural de Santarém, Alpiarça (Alpiarça), nacional de Portugal, nascido em 26 de Fevereiro de 1951, casado, bilhete de identidade n.o 2029775, com domicílio na Rua de José Relvas, 296, Alpiarça, 2090-106 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.o do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 1996, de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256.o, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, praticado em 20 de Outubro de 1996, foi o mesmo declarado contumaz em 20 de Julho de 2007, nos termos do artigo 335.o do

Código de Processo Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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