Anúncio de procedimento n.º 9731/2019

Data de publicação13 Setembro 2019
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Castelo Branco

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco

NIPC: 501143530

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG/DFCRH/SCP

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo Branco: Aquisição de serviços para elaboração da proposta de Revisão do Plano

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a aquisição de serviços para elaboração da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo Branco

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: LPQI S 166/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

730 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver Programa de procedimento

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral/Divisão Financeira, Contratação e Recursos Humanos/Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

O Candidato tem de comprovar já ter procedido à elaboração /Revisão de um plano Diretor Municipal ou de um Plano Diretor Intermunicipal, com um valor de contrato igual ou superior a setenta mil euros e o qual tenha sido, obrigatoriamente, publicado em Diário da República.

Tem ainda de apresentar, uma equipa técnica e um conjunto de coordenadores que reúnam os requisitos mínimos que a seguir de definem:

A equipa técnica com vista à elaboração da Revisão do PDMCB é proposta pelo candidato, deve ser...

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