Anúncio de procedimento n.º 9701/2017
| Data de publicação | 23 Novembro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Paços de Ferreira |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502173297 - Município de Paços de Ferreira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira
Endereço: Praça da República, 46
Código postal: 4590 527
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 00351 255860700
Fax: 00351 255860734
Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS: RAMO ACIDENTES DE TRABALHO E RAMO ACIDENTES PESSOAIS, RAMO AUTOMÓVEL, RESPONSABILIDADE CIVIL E RECHEIO - ANO 2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS: RAMO ACIDENTES DE TRABALHO E RAMO ACIDENTES PESSOAIS, RAMO AUTOMÓVEL, RESPONSABILIDADE CIVIL E RECHEIO - ANO 2018
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66000000
Valor: 180000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Paços de Ferreira
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua Portuguesa.
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP.
c) Documentos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 81.º do CCP.
d) Comprovativo de autorização administrativa para o exercício de actividade seguradora e/ou resseguradora, caso se trate de empresa de seguro.
e) Documento emitido pelo Instituto de seguros de Portugal comprovativo do seu registo naquele organismo, bem como da respectiva categoria de mediador, caso se trate de mediação.
f) Comprovativo de subscrição válida de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, nos termos prescritos nos artigos 17 a 19, consoante o caso, do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO