Anúncio de procedimento n.º 9534/2017
| Data de publicação | 20 Novembro 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Tribunal Constitucional |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014193 - Tribunal Constitucional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Tribunal Constitucional
Endereço: Rua de "O Século", 111
Código postal: 1249 111
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233600
Fax: 00351 213233727
Endereço Eletrónico: tribunal@tribconstitucional.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de auditoria externa às contas anuais dos partidos políticos (incluindo grupos parlamentares) - 2016 e 2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Tarefa 1 (2016): 18 partidos políticos e 19 grupos parlamentares;
Tarefa 2 (2017): 20 partidos políticos e 20 grupos parlamentares
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66171000
Valor: 110000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 450 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Endereço desse serviço: Rua de "O Século", 111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233692
Fax: 00351 213233635
Endereço Eletrónico: ecfp@tribconstitucional.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link de contexto: https://www2.compraspt.com/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 0,0
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS...
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