Anúncio de procedimento n.º 92/2017
Data de publicação | 06 Janeiro 2017 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Miranda do Douro |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806898 - Município de Miranda do Douro
Endereço: Largo de D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PLATAFORMA WEBSIG DE SUPORTE À ELABORAÇÃO E GESTÃO DE CADASTRO DAS INFRAESTRUTURAS EXISTENTES DOS SISTEMAS EM BAIXA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (AA) E DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (SAR) DO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 24390.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Miranda do Douro
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cartão de pessoa coletiva; Certidão do Registo Comercial, atualizada ou senha de acesso da certidão permanente para consulta no portal da empresa; Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade; cópia dos Bilhetes de identidade e números de contribuintes dos representantes da empresa que a obrigam; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP; Documento comprovativo de Situação regularizada relativamente a contribuições...
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