Anúncio de procedimento n.º 8707/2017
| Data de publicação | 20 Outubro 2017 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Alcoutim |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506772446 - Município de Alcoutim
Endereço: Rua do Município, 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução de Condutas de Ligação entre o Sistema em Alta e Sistemas em Baixa no Concelho de Alcoutim
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Execução de Condutas de Ligação entre o Sistema em Alta e Sistemas em Baixa no Concelho de Alcoutim
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 455027.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Alcoutim
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Certidão Permanente da Empresa; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP ; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua do Município, 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 00351 281540500
Endereço...
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