Anúncio de procedimento n.º 8611/2020
| Data de publicação | 03 Agosto 2020 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
NIPC: 511137753
Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
País: PORTUGAL
NUT III: PT30
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Execução da Empreitada de Reabilitação do Cais do Paúl do Mar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Cais do Paúl do Mar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1890000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT30
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Paul do Mar
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes do programa do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Os constantes do programa do procedimento.
Descrição:
Os constantes do programa do procedimento.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Fiscalização e Controle de Empreitadas
Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal
Código postal: 9004 518
Localidade: Funchal - Madeira
Endereço...
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