Anúncio de procedimento n.º 8508/2020
Data de publicação | 31 Julho 2020 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Águas Livres
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço da Entidade: www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada Reabilitação da galeria ripícola dos afluentes da albufeira do Carrapatelo com influência na zona crítica da Régua, Peso da Régua
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenções de desobstrução, regularização fluvial, estabilização de margens e promoção da infiltração, com recurso a técnicas de engenharia natural/biofísica, em diversos troços nas duas margens do rio Douro.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 688328.76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PA 63/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Vila Real
Concelho: Peso da Régua
Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de obras públicas
Descrição:
Alvará de construção da 1.ª Subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta e 4.ª subcategoria (Fundações especiais) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente aos respetivos trabalhos de fundações
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato...
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