Anúncio de procedimento n.º 8508/2020

Data de publicação31 Julho 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoAgência Portuguesa do Ambiente, I. P.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

NIPC: 510306624

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Águas Livres

Telefone: 214728200

Fax: 214719074

Endereço da Entidade: www.apambiente.pt

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada Reabilitação da galeria ripícola dos afluentes da albufeira do Carrapatelo com influência na zona crítica da Régua, Peso da Régua

Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenções de desobstrução, regularização fluvial, estabilização de margens e promoção da infiltração, com recurso a técnicas de engenharia natural/biofísica, em diversos troços nas duas margens do rio Douro.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 688328.76 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PA 63/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Vila Real

Concelho: Peso da Régua

Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de obras públicas

Descrição:

Alvará de construção da 1.ª Subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta e 4.ª subcategoria (Fundações especiais) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente aos respetivos trabalhos de fundações

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato...

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