Anúncio de procedimento n.º 8459/2019

Data de publicação08 Agosto 2019
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio do Peso da Régua

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Peso da Régua

NIPC: 506829260

Endereço: Praça do Município

Código postal: 5054 003

Localidade: Peso da Régua

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: cmregua@cmpr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS CENTROS ESCOLARES DO CONCELHO DE PESO DA RÉGUA

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS CENTROS ESCOLARES DO CONCELHO DE PESO DA RÉGUA

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 133173.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito: Vila Real

Concelho: Peso da Régua

Freguesia: União das Freguesias de Peso da Régua e Godim

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

9 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos

Descrição:

O adjudicatário deve apresentar no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; documento referido na alínea a) do art.81.º do mencionado diploma;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do CCP aprovado pelo DL n.º18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação;

c) Certidão do registo comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

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