Anúncio de procedimento n.º 844/2018
| Data de publicação | 16 Fevereiro 2018 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Lagoa |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Município de Lagoa
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alteração e Ampliação do Refeitório do Centro Escolar de Lagoa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de alteração e ampliação do refeitório do Centro Escolar de Lagoa, mediante uma intervenção que contribua e permita a criação de melhores condições de utilização e de trabalho para a cantina escolar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 866091.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 866091.72 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A obra irá ser realizada na freguesia de Lagoa, Concelho de Lagoa.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP
c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo:
c1) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
c2) 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
c3) 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
c4) 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
c5) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
c6) 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
c7) 12ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Economato da Câmara Municipal de Lagoa
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 8400 357
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico...
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