Anúncio de procedimento n.º 8426/2016
| Data de publicação | 23 Dezembro 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Santa Cruz da Graciosa |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512069760 - Município de Santa Cruz da Graciosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ambiente,Serviços Urbanos, Águas e Saneamento
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa
Telefone: 00351 295730040
Fax: 00351 295732300
Endereço Eletrónico: urbanismo.aguas@cm-graciosa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Melhoria da Rede Viária do Centro Histórico e Zonas Envolventes de Santa Cruz
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da rede viária do núcleo central do centro histórico de Santa Cruz da Graciosa, incluindo ainda a requalificação dos pauis e espaços ajardinados circundantes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 645700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233160
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Cruz da Graciosa
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III, do Decreto Legislativo Regional 27/A/2015, de 29 de dezembro; documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP; Cópia do Alvará ou Certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a 8ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; a 1ª, 2ª, 5ª, 6ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; a 1ª, 6ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite; a 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe...
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