Anúncio de procedimento n.º 8385/2018
Data de publicação | 11 Outubro 2018 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Lagoa |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa
NIPC: 506804240
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
País: PORTUGAL
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos Serviços de Seguros no Município de Lagoa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços respeita à transferência de risco para as seguradoras através da contratação de apólices de seguro a seguir identificadas, pelo período de 12 meses (doze), conforme especificações do Caderno de Encargos:
SEGUROS DE PESSOAS
1. Seguro de Acidentes de Trabalho;
2. Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica;
SEGUROS DE BENS PATRIMONIAIS
3. Seguro Frota Automóvel;
4. Seguro de Embarcações;
5. Seguro de Multirriscos Patrimoniais;
SEGUROS DE RESPONSABILIDADES LEGAIS
6. Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias
7. Seguro de Responsabilidade Ambiental
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 197000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Estômbar e Parchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: Freguesia de Ferragudo
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: Freguesia de Porches
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Programa do concurso;
b) Certidão comercial da firma devidamente atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente, se a apresentada na proposta estiver fora de validade;
c) Documento comprovativo em como não se encontra na situação prevista na alínea i) do...
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