Anúncio de procedimento n.º 8385/2018

Data de publicação11 Outubro 2018
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Lagoa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa

NIPC: 506804240

Endereço: Largo do Município

Código postal: 8401 851

Localidade: Lagoa

País: PORTUGAL

Telefone: 282380400

Fax: 282380444

Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição dos Serviços de Seguros no Município de Lagoa

Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços respeita à transferência de risco para as seguradoras através da contratação de apólices de seguro a seguir identificadas, pelo período de 12 meses (doze), conforme especificações do Caderno de Encargos:

SEGUROS DE PESSOAS

1. Seguro de Acidentes de Trabalho;

2. Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica;

SEGUROS DE BENS PATRIMONIAIS

3. Seguro Frota Automóvel;

4. Seguro de Embarcações;

5. Seguro de Multirriscos Patrimoniais;

SEGUROS DE RESPONSABILIDADES LEGAIS

6. Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias

7. Seguro de Responsabilidade Ambiental

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 197000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: União das Freguesias de Estômbar e Parchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: Freguesia de Ferragudo

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagoa

Freguesia: Freguesia de Porches

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Programa do concurso;

b) Certidão comercial da firma devidamente atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente, se a apresentada na proposta estiver fora de validade;

c) Documento comprovativo em como não se encontra na situação prevista na alínea i) do...

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