Anúncio de procedimento n.º 8137/2020
| Data de publicação | 27 Julho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Arcos de Valdevez |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arcos de Valdevez
NIPC: 505211696
Endereço: Praça Municipal
Código postal: 4974 003
Localidade: Arcos de Valdevez
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Arcos de Valdevez
Freguesia: União das Freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela
Endereço Eletrónico: geral@cmav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PF 581/2020 - Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2020/2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: PF 581/2020 - Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2020/2021
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 222950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PF 581/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Arcos de Valdevez
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
175 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Habilitação
Descrição:
1 - Cópia da apólice de seguro da(s) viatura(s) e de acidentes pessoais a afetar à zona que concorre;
2 - Cópia do documento comprovativo da realização de inspeção periódica à(s) viatura(s) a afetar à zona que concorre, caso esta seja obrigatória;
3 - Indicação dos motoristas, cópia da respetiva carta de condução, registo criminal do mesmo e certificado de motorista emitido pelo IMTT a afetar à zona que concorre;
4 - Álvará emitido pelo IMTT referente ao licenciamento da atividade;
5 - Licença de transporte de crianças emitidas pelo IMTT referente ao veículo a afetar à zona que concorre.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO...
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