Anúncio de procedimento n.º 8118/2016
| Data de publicação | 12 Dezembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Monforte |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506873412 - Município de Monforte
Endereço: Praça da República, apartado 4
Código postal: 7450 115
Localidade: Monforte
Telefone: 00351 245578060
Fax: 00351 245573423
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-monforte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação Financeira para Financiamento, pelo sistema de Leasing, da Aquisição de um Veículo Pesado de Passageiros, com lotação de 55 (cinquenta e cinco) lugares + motorista + tripulante.
Outro: Locação Financeira
Valor do preço base do procedimento 265000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66114000
Valor: 265000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Monforte
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Monforte
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos;
b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:
- Documento comprovativo da regularização da situação contributiva, para com a Segurança Social emitido pelo Instituto de Segurança Social ou, a indicação do NIF (Número de Identificação Fiscal) e NISS (Número de Identificação da Segurança Social) a fim do Município poder consultar a sua situação no sítio da Segurança Social;
- Documento comprovativo da regularização da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, ou a indicação do consentimento para a consulta da situação tributária no sítio da Administração Fiscal;
- Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções, destinado a comprovar que não se...
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