Anúncio de procedimento n.º 7917/2017

Data de publicação20 Setembro 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoEstado Maior da Força Aérea

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600010686 - Estado Maior da Força Aérea

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Direção de Infraestruturas do Comando da Logística da Força Aérea

Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, n.º 1

Edifício A, Piso 6

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: di_repproj_chf@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FAP CP - 16/DI/2017 - BENEFICIAÇÃO EXTERIOR DO EDIFÍCIO DO COMANDO DO CT - ALCOCHETE

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem como objeto a substituição de chapas de cobertura de fibrocimento por painéis sanduíche, substituição/revisão das telas de impermeabilização, substituição dos vãos de caixilharia, substituição da rede de drenagem de águas pluviais, assim como reparação de elementos de betão armado e reparação de paramentos exteriores. A empreitada contempla, também, a substituição de sistema de captação de descargas atmosféricas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 295000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

CT - Alcochete

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Alcochete

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no art. 14.º do Programa do Procedimento:

O Alvará de Construção deve conter:

a) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

b) A 7.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art. 14.º do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

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