Anúncio de procedimento n.º 7534/2017

Data de publicação06 Setembro 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Peniche

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506812820 - Município de Peniche

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGU - Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística / Eng.ª Florinda Monteiro ou Eng.º Pedro Mariano

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 00351 262780100

Endereço Eletrónico: dpgu.geral@cm-peniche.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA CENTRAL ELÉTRICA PARA CENTRO CÍVICO INTERGERACIONAL DE PENICHE- Proc.º n.º 421.B5/OM

Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra inclui os seguintes trabalhos: estaleiro, demolições e remoções, alvenarias e divisórias, revestimentos, cobertura, isolamentos, e impermeabilizações, cantarias, serralharias e ferragens, carpintarias, pinturas, equipamento sanitário e doméstico, mobiliário urbano e outro, acessibilidades, arranjos exteriores, rede de distribuição de água, rede de drenagem de águas residuais e pluviais, ampliação das redes públicas, instalações de segurança contra incêndios, rede de gás, betão armado, instalações e equipamentos elétricos, instalações de comunicações, instalações de segurança, equipamento de transporte vertical de pessoas, AVAC, Iluminação exterior, gestão técnica centralizada e instalação de sistema de autoconsumo (painéis fotovoltaicos).

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2311925.85 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211350

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia e concelho de Peniche

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS;

b) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao adjudicatário;

c) Curricula vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada.

d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os equipamentos e as ferramentas especiais a utilizar na obra, sejam próprios, alugados, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no...

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