Anúncio de procedimento n.º 7521/2018
| Data de publicação | 14 Setembro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Santarém |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém
NIPC: 505941350
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças - Secção de Património
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Telefone: 243304200
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 175/2018
Descrição sucinta do objeto da alienação: ALIENAÇÃO EM LOTES DE RESÍDUOS METÁLICOS FERROSOS E NÃO FERROSOS, DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Venda
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: Lei n.º 75/2013, de 12 /09, Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7/08 e Código dos Contratos Públicos - Decreto - Lei n.º 18/2008, de 29/01, na redação atual e demais legislação em vigor.
Avaliação do bem: 6075.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 6075.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39000000
3 - DESTINATÁRIOS
Praça do Município
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HP n.º 175/2018
Referência do Portal dos Contratos Públicos: S/Referência
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O programa de procedimento e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secção de Património e na página do município - www.cm-santarem.pt.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no Programa de Procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
As constantes no Programa de Procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Santarém
Pessoa: Secção de Património
Morada: Praça do Município
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: A praça terá lugar no dia 24 de outubro de 2018, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho em Santarém e inicia-se com a abertura das propostas recebidas, havendo lugar a licitação, a partir do valor da...
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