Anúncio de procedimento n.º 6885/2020

Data de publicação30 Junho 2020
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Odivelas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas

NIPC: 504293125

Endereço: Paços do Concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória

Código postal: 2675 372

Localidade: Odivelas

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ligação da Rua Tomás da Anunciação e Ligação desta à Rua Combatentes do Ultramar e Zona de Estacionamento Adjacente à Rua Tony de Matos, em Odivelas

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada refere-se ao Projeto de Execução da Ligação da Rua Tomás da Anunciação à Rua Combatentes do Ultramar e da zona de estacionamento adjacente à Rua Tony de Matos, com uma área de intervenção de 8.500 m2. A intervenção nesta zona consistirá no prolongamento da Rua Tomás da Anunciação e da Rua Tony de Matos para o lado poente, estabelecendo a ligação com a Rua Combatentes do Ultramar, incluindo a criação de novos lugares de estacionamento rodoviário, zonas de circulação de peões (passeios) e a respetiva nova sinalização, de modo a facilitar o tráfego rodoviário. Para além destas intervenções, serão introduzidos novos espaços verdes através da plantação de árvores e requalificação dos terrenos baldios situados nas traseiras dos edifícios no final da Rua Tomás da Anunciação.

Devido à topografia do terreno, prevê-se a execução de muros de contenção na zona de intervenção. Será ainda implementado um projeto de iluminação em toda a zona a zona a intervir.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 790300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233123

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2921/OD-DOMH

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade...

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