Anúncio de procedimento n.º 6676/2016
| Data de publicação | 21 Outubro 2016 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ponta Delgada |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012814 - Município de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Obras Municipais - Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais
Endereço: Rua de Santa Luzia, 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304406
Fax: 00351 296304426
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Construção da Via Marginal de Ligação de Santa Clara á Relva - 2.ª Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a construção da Via Marginal de Ligação de Santa Clara à Relva - 2.ª Fase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 2120000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santa Clara
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos nos n.ºs 1, 2, 3 e alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos conjugados com o artigo 40.º do RJCPRAA.
2. Os concorrentes deverão ser detentores de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias para a obra a realizar:
a) 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe que cubra o valor global da obra;
b) 7.ª Subcategoria (Oleodutos e gasodutos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas); 2.ª...
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