Anúncio de procedimento n.º 6620/2019

Data de publicação27 Junho 2019
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Faro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Faro

NIPC: 506579425

Endereço: Largo da Sé

Código postal: 8004 001

Localidade: Faro

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Freguesia de Montenegro

Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da EM 527-1 com construção de Ecovia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se proceder à implantação de uma pista ciclável na estrada municipal EM 527-1, no troço aeroporto - praia de Faro, freguesia do Montenegro.

Com esta intervenção pretende-se dar continuidade à ciclovia existente que termina junto ao posto de abastecimento de combustível, formalizando uma ligação ciclável entre o aeroporto e a praia de Faro. Prevê-se ainda a execução de uma rotunda no cruzamento da estrada municipal com a estrada Arábia - Quinta do Eucalipto.

A proposta pretende introduzir beneficiações de nível estético e funcional, melhorando as condições de circulação ciclável e viária no geral.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 747444.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45432110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: Freguesia de Montenegro

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Alvará de empreiteiro de obras públicas, com as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe diga respeito.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com...

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