Anúncio de procedimento n.º 6620/2019
Data de publicação | 27 Junho 2019 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Município de Faro |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Faro
NIPC: 506579425
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: Freguesia de Montenegro
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da EM 527-1 com construção de Ecovia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se proceder à implantação de uma pista ciclável na estrada municipal EM 527-1, no troço aeroporto - praia de Faro, freguesia do Montenegro.
Com esta intervenção pretende-se dar continuidade à ciclovia existente que termina junto ao posto de abastecimento de combustível, formalizando uma ligação ciclável entre o aeroporto e a praia de Faro. Prevê-se ainda a execução de uma rotunda no cruzamento da estrada municipal com a estrada Arábia - Quinta do Eucalipto.
A proposta pretende introduzir beneficiações de nível estético e funcional, melhorando as condições de circulação ciclável e viária no geral.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 747444.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45432110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: Freguesia de Montenegro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas, com as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe diga respeito.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com...
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