Anúncio de procedimento n.º 6352/2018
| Data de publicação | 02 Agosto 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Celorico de Basto |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto
NIPC: 506884929
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1
Código postal: 4890 291
Localidade: Celorico de Basto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
Telefone: 255320300
Fax: 255321937
Endereço da Entidade: www.mun-celoricodebasto.pt
Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Edifício dos Antigos Paços de Concelho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Edifício dos Antigos Paços de Concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 782217.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EMP_CP_01/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
270 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Doc de habilitação a apresentar pelo adjudicatário
Descrição:
1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do presente Programa de Concurso.
2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do CCP.
3. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., que titule as seguintes autorizações:
a) Da 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1.ª categoria-Edifícios e património construído - e da classe correspondente ao valor da sua proposta;
b) Da 2ª, 4.ª, 5ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria - Estruturas e elementos de betão - da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela...
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