Anúncio de procedimento n.º 6156/2020
| Data de publicação | 12 Junho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
NIPC: 505296950
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Ribeiro
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro de Aquisição de Serviços Jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do contrato é a aquisição de serviços jurídicos para as empresas do Grupo Águas de Portugal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020_010AQ
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 505296950
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 503093742
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A.
Percentagem: 10
NIPC: 505306182
Designação da entidade adjudicante: ADP - Águas de Portugal Internacional - Serviços Ambientais, S. A.
Percentagem: 10
NIPC: 505253267
Designação da entidade adjudicante: AdP Energias - Energias Renováveis e Serviços Ambientais , S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 500906840
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 513606084
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 515486159
Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 514310774
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 514310103
Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 513606181
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 509107630
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 514387130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 514385901
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 509133843
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 505600005
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
Percentagem: 5
NIPC: 505176300
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.
Percentagem: 5
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por anos
Por 4 anos
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
2 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO V ao Programa de Concurso, nos termos da alínea a) do artigo 81.º do Código dos Contratos
Públicos (e Anexo II do mesmo diploma legal);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento, documentos comprovativos da associação dos...
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