Anúncio de procedimento n.º 615/2018
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Vila Nova de Famalicão |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4760 502
Localidade: União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede urbana pedonal e ciclável - Etapa 2 (antenas) - Fase 1 (Famalicão / Gondifelos)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aproveitamento da plataforma da antiga linha do caminho de ferro, ramal Famalicão / Gondifelos, procedendo à implementação de via dedicada à circulação pedonal e ciclável, funcionando como canal de ligação entre os núcleos urbanos adjacentes e o centro da cidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1884874.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45235311
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova de Famalicão, Louro, Brufe, Outiz, Cavalões e Gondifelos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o estipulado no ponto 35 do programa de procedimento ou no artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento do Ambiente, Equipamentos e Obras
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, nº 622
Código postal: 4760 101
Localidade: União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@vilanovadefamalicao.org
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashbord.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Os candidatos devem ser titulares de alvará de construção emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, 9ª subcategoria da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 4ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar.
b) Os candidatos devem comprovar a execução de cinco obras de idêntica natureza ou semelhante à que integra o objeto do presente procedimento (vias de comunicação), realizadas nos últimos 5 anos e concluídas à data de publicação do anúncio de abertura de procedimento, com um valor médio igual ou superior a 1.000.000,00 EUR (um milhão de euros);
c) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, a afetar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e outros comprovativos que atestem o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, e que apresentem afetos a esta empreitada os seguintes meios humanos:
c1) Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com pelo menos 15 anos de formação superior (licenciatura/bacharelato), e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil;
c2) Para a função de Diretor de Obra - 2 (dois) engenheiros civis, com pelo menos 10 anos de licenciatura, e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil;
c3) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 2 (dois) colaboradores com habilitações mínimas de formação superior (licenciatura/bacharelato) e formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP V, com 5 anos de experiência profissional efetiva na função, em obras de engenharia civil;
c4) Para a função de Coordenador...
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