Anúncio de procedimento n.º 6104/2016
| Data de publicação | 29 Setembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Lagoa |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Município de Lagoa
Endereço: Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 00351 282380400
Fax: 00351 282380444
Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros no Município de Lagoa
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços respeita à transferência de risco para as seguradoras através da contratação de apólices de seguro a seguir identificadas, pelo período de 24 meses (vinte e quatro), conforme especificações do Caderno de Encargos:
SEGUROS DE PESSOAS
1. Seguro de Acidentes de Trabalho;
2. Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Atividades Desportivas, Culturais e Recreio de Natureza Eventual e Periódica.
SEGUROS DE BENS PATRIMONIAIS
3. Seguro Frota Automóvel;
4. Seguro de Embarcações;
5. Seguro de Multirriscos Patrimoniais.
SEGUROS DE RESPONSABILIDADES LEGAIS
6. Seguro de Responsabilidade Civil Autarquias;
7. Seguro de Responsabilidade Ambiental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 326000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 326000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Lagoa.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao Programa do concurso;
b) Certidão comercial da firma devidamente atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente, se a apresentada na proposta estiver fora de validade;
c) Documento comprovativo em como não se encontra na situação prevista na alínea i) do artº 55º do CCP, anexo ao Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro;
d) Identificação da(s) pessoa(s) que tomará(ão) parte na outorga do contrato como representante(s) da firma (nome, estado civil, freguesia e concelho da...
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