Anúncio de procedimento n.º 5755/2016
| Data de publicação | 15 Setembro 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.
Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 3, 3. dto.
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213854336
Fax: 00351 213856344
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de Recuperação do Sistema de Canais de Recolha de Águas de Escorrência Superficial da Antiga Área Mineira de São Domingos: Fase 1 - Margem Direita
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Mineira de S. Domingos, sita no Concelho de Mértola, no distrito de Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Técnica e Ambiental
Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213849150
Fax: 00351 213849169
Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Apenas são admitidos os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Alvará de construção ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes habilitações:
i. a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3ª categoria (Obras hidráulicas), contendo, no mínimo, a classe 6;
ii. a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos em betão) e a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), contendo, no mínimo, a classe 4;
iii. a 4ª subcategoria (Barragens e diques) da 3ª categoria (Obras hidráulicas), contendo, no mínimo, a classe 3;
iv. a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), a 3ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia), a 7ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes), a 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos), e a 13ª subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais) da 5ª categoria (Outros trabalhos), contendo, no mínimo, a classe 3.
b) Realização de 3 (três) empreitadas de "Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos", cada uma com um valor não inferior ao preço base definido no presente...
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