Anúncio de procedimento n.º 5755/2016

 
TRECHO GRÁTIS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501692983 - EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.

Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 3, 3. dto.

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213854336

Fax: 00351 213856344

Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obras de Recuperação do Sistema de Canais de Recolha de Águas de Escorrência Superficial da Antiga Área Mineira de São Domingos: Fase 1 - Margem Direita

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Área Mineira de S. Domingos, sita no Concelho de Mértola, no distrito de Beja

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Mértola

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área Técnica e Ambiental

Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar

Código postal: 1070 248

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213849150

Fax: 00351 213849169

Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Apenas são admitidos os candidatos que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a) Alvará de construção ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes habilitações:

i. a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3ª categoria (Obras hidráulicas), contendo, no mínimo, a classe 6;

ii. a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos em betão) e a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), contendo, no mínimo, a classe 4;

iii. a 4ª subcategoria (Barragens e diques) da 3ª categoria (Obras hidráulicas), contendo, no mínimo, a classe 3;

iv. a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), a 3ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia), a 7ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes), a 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos), e a 13ª subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais) da 5ª categoria (Outros trabalhos), contendo, no mínimo, a classe 3.

b) Realização de 3 (três) empreitadas de "Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos", cada uma com um valor não inferior ao preço base definido no presente Programa de Concurso.

c) O candidato ou agrupamento candidato, tem que apresentar na sua candidatura uma equipa técnica que cumpra os requisitos a seguir indicados:

i. Um engenheiro civil com inscrição em vigor na Ordem dos Engenheiros e com, pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direção de obras, cujo currículo evidencie, no mínimo, a direção de uma obra de...

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