Anúncio de procedimento n.º 5703/2020
| Data de publicação | 01 Junho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município da Mealhada |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública de Alienação de sucata ferrosa e não ferrosa
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação e encaminhamento a destino final de sucata ferrosa e não ferrosa (resíduos ferrosos e equipamentos elétricos e eletrónicos), depostos nos Estaleiros Municipais da Mealhada, situado na Rua do Desportivo da Mealhada, provenientes de demolições e limpezas municipais pelo prazo de 3 anos ou até à alienação de 300.000 kg de material ferroso e não ferroso.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Sucata ferrosa e não ferrosa
Legislação aplicável: Artigo 266.º - A a 266-B do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 16500.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 16500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14610000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Sem funcionalidade
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem funcionalidade
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O processo da Hasta Pública poderá ser consultado, nos dias úteis, das 9h00m às 12h30m e das 13h30m às 16h00m, na Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA) da Câmara Municipal da Mealhada, até à data e hora limite da entrega de propostas.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com a cláusula 10.ª das condições gerais da hasta pública.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com a cláusula 6.ª das condições gerais da hasta pública.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município da Mealhada
Pessoa: Ana Silva - Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA)
Morada: Largo do Município
Telefone: 231200980
Fax: 231203618
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Dia 19 de junho de 2020, pelas 10h30m...
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