Anúncio de procedimento n.º 5642/2017
| Data de publicação | 04 Julho 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Endereço: Avª da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251000
Fax: 00351 213251149
Endereço Eletrónico: concursosengenharia.epal@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de execução de muro de contenção de terras - Recinto do Pombal
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada visa principalmente, entre outros, a realização dos seguintes trabalhos:
- Reforço do muro de alvenaria existente;
- Desaterro do terreno no tardoz do muro existente;
- Estrutura de suporte de terras em betão armado;
- Fundações indiretas a executar através de microestacas;
- Drenagem pluvial do arruamento e ligação à rede pública de saneamento, nos locais definidos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML); tudo conforme condições técnicas de execução dos trabalhos previstas no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Os documentos a que se refere o n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
b) Certidão Permanente ou código de acesso à mesma.
c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade referida no artigo 20.º;
d) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.
e) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e...
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