Anúncio de procedimento n.º 5528/2019
| Data de publicação | 29 Maio 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria-Geral do Ministério da Justiça |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
NIPC: 600017613
Endereço: Rua do Ouro, n.º 6
Código postal: 1149 019
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPI/06/2019/UCMJ
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e fornecimento de mobiliário
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 613833.38 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39150000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600082571
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral da Política de Justiça
Percentagem: 1
NIPC: 600072525
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
Percentagem: 23
NIPC: 600085171
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Percentagem: 19
NIPC: 600011712
Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária
Percentagem: 33
NIPC: 510361242
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 508184258
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Percentagem: 22
NIPC: 508203970
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 600017583
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Percentagem: 1
NIPC: 600009092
Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Évora
Percentagem: 1
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
5 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração...
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