Anúncio de procedimento n.º 547/2019
| Data de publicação | 22 Janeiro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ferreira do Alentejo |
MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Alentejo
NIPC: 501227490
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Ferreira do Alentejo
Endereço: Praça Comendador Infante Passanha nº5
Código postal: 7900 571
Localidade: Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Venda de 2 lotes de contadores de agua.
Descrição sucinta do objeto da alienação: Venda de 2 lotes de contadores de água
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Venda
Tipo de bens: Móveis
Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 111/2017, de 31 de Agosto
Avaliação do bem: 2.20 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38421100
3 - DESTINATÁRIOS
Praça Comendador Infante Passanha nº5
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 3642325
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Município de Ferreira do Alentejo
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente ou dos legais representantes da empresa ou declaração emitida pelo(s) interessado(s) onde constem esses dados.
Documento comprovativo de registo da empresa na Conservatória de Rgisto Comercial (quando aplicável).
Comprovativo de quem tem situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Poderão apresentar propostas, as pessoas singulares ou coletivas que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
Estejam regularmente constituídos nos termos da lei em vigor.
Tenham a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Municipio de Ferreira do Alentejo
Pessoa...
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