Anúncio de procedimento n.º 5416/2016
| Data de publicação | 31 Agosto 2016 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Ponta do Sol |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511235461 - Município de Ponta do Sol
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rui David Pita Marques Luís
Endereço: Rua de Santo António, 5
Código postal: 9360 219
Localidade: Ponta do Sol
Telefone: 00351 291972106
Fax: 00351 291972711
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-pontadosol.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Travessa do Socorro - Canhas - Ponta do Sol
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Travessa do Socorro - Canhas - Ponta do Sol
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 201427.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Canhas - Ponta do Sol
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou os títulos de registo a que se refere o n.º 2 do artigo 81º do CCP, sem prejuízo da necessidade de apresentação dos documentos a que se refere o n.º 3 do mesmo artigo, no caso de existirem subcontratados, bem como da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do referido artigo.;
Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES).;
Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou coletivas titulares dos respetivos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções.;
Certificado válido de habilitação profissional emitido pelo respetivo órgão ou associação profissional do Diretor técnico da empreitada;
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, relativo à direção da obra;
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços por parte da empresa responsável pela execução da obra, do diretor de obra;
Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do art.º 81 do CCP e n.º 1 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º...
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