Anúncio de procedimento n.º 5394/2019
Data de publicação | 27 Maio 2019 |
Seção | Parte L - Contratos públicos |
Órgão | Escola Superior de Enfermagem do Porto |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem do Porto
NIPC: 507880803
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CGR Aprovisionamento
Endereço: RUA DR. ANTÓNIO BERNARDINO DE ALMEIDA
Código postal: 4200 072
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
Telefone: 225073500
Fax: 225076369
Endereço da Entidade: http://www.esenf.pt/pt/
Endereço Eletrónico: esep@esenf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de encarregado de proteção de dados, por elemento a designar pela entidade adjudicatária, com a missão de aconselhar e sugerir à gestão os procedimentos e processos necessários para cumprimento cabal do Regulamento Geral de Proteção de Dados nos aspetos jurídicos, técnicos e organizativos necessários para a sua conformidade.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de encarregado de proteção de dados, por elemento a designar pela entidade adjudicatária, com a missão de aconselhar e sugerir à gestão os procedimentos e processos necessários para cumprimento cabal do Regulamento Geral de Proteção de Dados nos aspetos jurídicos, técnicos e organizativos necessários para a sua conformidade.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 57600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PA/2019/216
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
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